1. TERMOS
GERAIS
Este é um termo de serviço utilizado para clientes da
ROUTING SYSTEMS INFORMATICA LTDA, doravante denominada ROUTING – proprietária e
responsável pela operação do site PerforMAXXI.com.br para envio de informações
e utilização do site.
Um dos principais focos da ROUTING, em suas atividades
diárias corporativas, é o total comprometimento com a Ética e Transparência,
sendo que a presente política visa garantir a todos os envolvidos, que estes
valores sejam, acima de tudo, respeitados.
O USUÁRIO do serviço, ao aceitar a presente política,
concorda em:
a. não utilizar o serviço para fins
ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a
privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de
qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de
propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
b. ter seu cadastro cancelado caso a ROUTING
ou terceiros venham a identificar a violação da legislação, de direitos de
terceiros ou mesmo, de algum modo, os termos deste serviço e/ou deixe de ser
cliente da ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA.
O site PERFORMAXXI poderá monitorar, acessar ou divulgar
informações relativas ao conteúdo das comunicações privativas entre seus
usuários para fins de suporte, nos casos previstos por lei ou visando atender
quaisquer determinações judiciais ou de outras autoridades regulatórias.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A aplicação MobileMAXXI, parte integrante da
arquitetura PerforMAXXI permite conectar motoristas, vendedores, promotores,
repositores e coletores à central de controle PerforMAXXI, transmitindo on
line os dados de execução.
É de inteira
responsabilidade do usuário:
a. providenciar o seu próprio acesso à
Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas para acesso;
b. providenciar seu próprio acesso a
um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as
taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c. providenciar todo o equipamento
necessário para efetuar sua conexão à Internet;
O serviço se propõe a fornecer ao usuário:
a. ferramentas acessíveis via Internet
para transferência de informação para o site PerforMAXXI.com.br;
b. ferramentas de composição de
mensagem eletrônica, acessível via Internet;
c. ferramentas de envio de mensagens
eletrônicas, exclusivamente destinadas pelo usuário remetente ao cenário
cadastrado para utilização da aplicação;
A ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. envidará os melhores esforços para
assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos usuários do site PerforMAXXI.com.br, bem como os serviços
advindos do uso. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as
garantias fornecidas pela ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. são limitadas, conforme
descritas na cláusula 7 abaixo.
3. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
O usuário deverá registrar o cenário de acesso e credencial para utilização dos
serviços do aplicativo do MobileMAXXI.
Quando aplicável, o usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente
responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade
que ocorra no âmbito de seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a
qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a
senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo usuário e
permissão de acesso ao site.
O usuário concorda em notificar imediatamente o ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA
LTDA. sobre qualquer uso não-autorizado de seu login no site ou qualquer quebra
de segurança de seu conhecimento.
4. POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. não se
responsabiliza pelo conteúdo de nenhuma mensagem, identificada ou anônima e
considera que mensagens eletrônicas transmitidas são correspondência privativa
entre o remetente e o destinatário.
O usuário reconhece e concorda que a ROUTING SYSTEMS
INFORMÁTICA LTDA. não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários
e não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole
direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou
censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de
propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.
5. CONDUTA
DO USUÁRIO
Como condição para utilizar o serviço, o usuário concorda em:
a. não utilizar o serviço para fins
ilegais;
b. não interferir ou interromper o
serviço ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
c. cumprir todos os requerimentos,
procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas ao serviço; e
d. cumprir todas as leis aplicáveis
com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o
usuário reside, inclusive fora do Brasil.
O usuário concorda em não transmitir qualquer material
ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador,
prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável
através do serviço. O usuário concorda em não transmitir qualquer material que
viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de
propriedade intelectual de terceiros. O usuário concorda em não transmitir
qualquer material que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional
ou internacional aplicável. O usuário concorda em não obter ou tentar obter
acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao
serviço. O usuário concorda em não utilizar os serviços para transmitir
quaisquer materiais que contenham vírus, arquivos do tipo "Cavalo de
Tróia", ou outro programa prejudicial. Por fim, o usuário concorda em não
transmitir mensagens não-solicitadas ("spam" ou "junk
mail"), correntes ("chain letters"), ou distribuição em massa de
mensagens não-solicitadas.
O usuário é o único responsável pelo conteúdo das
transmissões feitas através do serviço a partir do aplicativo instalado no seu
dispositivo.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE
O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação,
textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou
outros materiais contidos, bem como as informações divulgadas ao usuário
através do serviço, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas,
patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
O usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e
informações conforme expressamente autorizado pela ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA
LTDA. e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras
derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa
do respectivo proprietário.
7. GARANTIA LIMITADA
A. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA SOB INTEIRA
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO E DEPENDE DA FUNCIONALIDADE
DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DO
DESTINATÁRIO DA MENSAGEM, ETC. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A ROUTING SYSTEMS
INFORMÁTICA LTDA. EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE OS
SERVIÇOS DESCRITOS NESTES PRESENTES TERMOS SEJAM PRESTADOS SEM FALHAS OU
INTERFERÊNCIAS EXTERNAS. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO SERVIÇO E O
ATUAL ESTADO DA TÉCNICA REFERENTE ÀS COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÕES ELETRÔNICAS DE
DADOS VIA INTERNET, A ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. NÃO PODE GARANTIR QUE
MENSAGENS SERÃO ENTREGUES PARA A PESSOA CORRETA, EM UM PRAZO ADEQUADO, OU NÃO
SOFRERÃO EXTRAVIO, DIVULGAÇÃO OU VIOLAÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS NÃO
AUTORIZADOS, COMO POR EXEMPLO "HACKERS". O USUÁRIO É ACONSELHADO A
NÃO CONFIAR EXCLUSIVAMENTE NO SERVIÇO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES OU
CONFIDENCIAIS E A A ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA
POR QUALQUER FALHA RESULTANTE DO ENVIO DE MENSAGENS PELO USUÁRIO.
B.
ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, ALÉM DAS
ELENCADAS NO PRESENTE INSTRUMENTO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS.
C. PELA NATUREZA DOS PRESENTES SERVIÇOS, A ROUTING
SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ADEQUADO ÀS
NECESSIDADES DO USUÁRIO OU QUE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE MANEIRA ININTERRUPTA,
SEGURA, OU LIVRE DE ERROS.
D. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL
E/OU INFORMAÇÃO OBTIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE SUA UTILIZAÇÃO, ESTARÁ SUJEITO
AO SEU INTEIRO CRITÉRIO E RISCO E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR
QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR E/OU SMARTPHONE.
8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO
A ROUTING SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA. Poderá, eventualmente e a seu exclusivo critério,
modificar os termos do serviço, sendo o USUÁRIO notificado através de uma tela
descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o usuário deverá
clicar novamente o botão "Eu Aceito". Caso contrário a utilização do
serviço pelo usuário será cancelada, sem que referida situação se caracterize como
qualquer responsabilidade adicional da ROUTING SYSTEMS.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração às presentes regras só terá valor
se estiver em meio escrito e com concordância expressa da ROUTING.
Na hipótese de a ROUTING, por liberalidade, deixar de
fazer valer alguma cláusula do presente documento, esta situação não se
configurará em direito adquirido bem como não será entendida como alteração das
condições ora estabelecidas.
Os termos do serviço e o relacionamento entre as
partes estão estipulados no idioma português e serão regidos e interpretados de
acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a
qualquer disposição sobre conflito de leis.
As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do
Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do
presente Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
possa ser.